Publicada a Nota Técnica 2023.003 v.1.30 que altera regras de validação para NFC-e.
A versão 1.30 dessa Nota Técnica divulga alterações de Regras de Validação da NFC-e versão 4.0 exclusivas para a UF do ES, permitindo a emissão da NFC-e (mod. 65) utilizando o CFOP 5.949 com CSOSN=900 ou CST=90, para registro da gorjeta no Estado.
Também descreve a motivação das outras exceções criadas nas versões anteriores.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 27/07/2026
• Ambiente de Produção: 03/08/2026
Fonte: Portal NF-e (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Direitos reservados à Contabilidade Ytamarati - 2026
ORGANIZAÇÃO – CONTABILIDADE YTAMARATI LTDA – Número de Registro: MG 002042/O
SÓCIOS:
Técnica em Contabilidade - Carmelina Soares dos Santos – Número de Registro: MG 061927/O-0
Contadora - Carmem Soares Teixeira Ramos - Número de Registro: MG 119880/O-3